Termos e Condições de Uso – Conecta Fé
1. Aceitação dos Termos
Ao baixar, instalar, acessar ou utilizar o aplicativo Conecta Fé, você declara ter lido, compreendido e concordado expressamente com todos os termos e condições aqui descritos, bem como com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, você não deve acessar ou utilizar o aplicativo. É de sua responsabilidade revisar este documento periodicamente.
2. Responsabilidade da Conta e Segurança
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas informações de login e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Caso suspeite de qualquer uso não autorizado, notifique-nos imediatamente.
3. Restrições Técnicas e Propriedade Intelectual
Você concorda em utilizar o Conecta Fé apenas para fins legais e de acordo com a sua finalidade. É expressamente proibido:
- Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir/extrair o código-fonte do aplicativo;
- Criar modificações, melhorias, adaptações ou trabalhos derivados baseados no aplicativo;
- Copiar, distribuir, licenciar ou disponibilizar o aplicativo em outras redes, servidores ou ambientes de terceiros de forma não autorizada;
- Utilizar o aplicativo para fins ilícitos, fraudulentos ou para a disseminação de vírus e malwares.
4. Responsabilidade pelo Conteúdo e Tolerância Zero
O Conecta Fé é um ambiente cristão. O usuário é o único responsável pelo conteúdo (textos, pedidos de oração, comentários) que posta. É estritamente proibido publicar conteúdo:
- Ofensivo, odioso, discriminatório ou com linguagem obscena.
- Difamatório ou que viole a privacidade de terceiros.
- Spam ou conteúdo comercial não autorizado.
5. Cadastro de Localizações, Verificação e Mapas
Ao cadastrar uma igreja no mapa, o usuário declara que as informações geográficas e de endereço são verídicas. O Conecta Fé reserva-se o direito exclusivo de auditar, verificar, aprovar, editar ou remover as localizações cadastradas para garantir que o ponto marcado seja, de fato, uma instituição religiosa válida.
O aplicativo utiliza serviços de mapas de terceiros apenas para exibir a interface do mapa, fixar o endereço das igrejas e consultar locais próximos. Não realizamos rastreamento contínuo ou monitoramento em tempo real do dispositivo do usuário. Qualquer direcionamento de rotas é processado externamente pelos aplicativos de mapa do próprio usuário (como Google Maps ou Waze), e não nos responsabilizamos por falhas, imprecisões ou acidentes decorrentes das rotas sugeridas por esses provedores externos.
6. Disponibilidade e Interrupção dos Serviços
Esforçamo-nos para manter o aplicativo sempre acessível e funcional. No entanto, o Conecta Fé não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou interromper os serviços (temporária ou permanentemente) a qualquer momento, por motivos de manutenção, atualizações técnicas ou outras necessidades, sem aviso prévio ou direito a qualquer tipo de compensação.
7. Limitação de Responsabilidade
O aplicativo funciona como uma plataforma digital. Em nenhuma hipótese o Conecta Fé, seus criadores ou parceiros serão responsabilizados por:
- Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, exemplares ou punitivos;
- Perda de dados, lucros cessantes, interrupções de negócios ou falhas no dispositivo do usuário;
- Encontros físicos, eventos ou interações que ocorram entre os usuários fora do ambiente digital do aplicativo.
O uso do aplicativo e a confiança em qualquer informação nele contida são de sua inteira responsabilidade.
8. Modificações dos Termos
O Conecta Fé reserva-se o direito de modificar ou substituir estes Termos de Uso a qualquer momento. Sempre que houver mudanças, a data de atualização no topo do documento será alterada. O uso contínuo do aplicativo após tais alterações constitui a sua aceitação imediata dos novos termos.
9. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos e a Política de Privacidade serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).